Em seu esforço para esgotar a pauta de votações antes do recesso parlamentar que começa no próximo dia 15, a Aleac aprovou nesta quarta-feira 17 projetos de lei do Executivo e 65 de autoria dos parlamentares. Entre os projetos do governo, um deles, que transfere a fábrica de tacos de Xapuri para o controle da Agência de Negócios do Acre (Anac), gerou debate entre a base aliada e a oposição.
O deputado Major Rocha (PSDB) votou contra argumentando que o governo está transferindo um investimento do Estado no valor de R$ 38 milhões para a iniciativa privada. De acordo com ele, o procurador do Estado, Marcos Mota, que apresentou o projeto para os parlamentares na segunda-feira, 5, alegou que o patrimônio dos acionistas da Anac não cresceria, mas esqueceu de falar sobre bens patrimoniais da fábrica.
O líder do governo, Moisés Diniz (PCdoB) rebateu os argumentos de Rocha lembrando que o Estado detém 96% do capital da Anac e, portanto, 96% do seu controle acionário. “Quando e se um dia a Anac decidir entregar a fábrica para um grupo de empresários eles terão que pagar pelas instalações e equipamentos, não vão receber de graça”, explicou.
Moisés informou que a intenção do governador Tião Viana e do secretário de Indústria, Edvaldo Magalhães, é incorporar capital comunitário à fábrica e dinamizar o empreendimento do povo acreano, como foi feito com a empresa Peixes da Amazônia S/A.
“A Peixes da Amazônia tem capital privado, público e comunitário, no caso, da cooperativa de piscicultores. No caso da fábrica de tacos, o capital comunitário será da cooperativas de manejadores de madeira. Este é um modelo que vem dando resultado na China e na Índia, onde o Estado funciona como indutor do desenvolvimento em locais em que o capital privado não chega por conta própria”, explicou.
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